Data de publicação do Edital: 02/08/2022

Termo nº 905/2023Vigência

início: 20/02/2024 

final: 19/02/2027

1º - assinado em 02/04/2025

2º - assinado em 05/06/2026

Dados do Termo: 

Situação - ATIVO

Processo do SEI: 310005/00152/2023

Valor total: R$ 1.800.000,00

Valor mensal: R$ 50.000,00 mensal

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Número do Termo Aditivo: 1130

Processo SEI de pagamento: SEI-150001/004012/2025

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Objeto Social: O Centro de Reabilitação São José (CRSJ) atua de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS,2004). É uma entidade de Atendimento, conforme descrito pela LOAS em seu artigo 3º, que oferta Serviços dentro da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade, nas modalidades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e de Serviço para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, conforme descrito pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009). A  Entidade também oferta Ações de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência e a promoção de sua interação à vida comunitária (Resolução CNAS N° 34/ 2011).